Clcb

CLCB é a sigla utilizada no Estado de São Paulo que tem como significado: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Esse documento trata-se de uma certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atesta que a edificação no momento da vistoria ou por amostragem, está com os equipamentos, medidas, e instalações de combate à incêndio em ordem para o exercício da atividade laboral.

O procedimento para a emissão desse tipo de documento é bastante simples e rápido, podendo haver vistoria ou não posteriormente após a emissão da certidão. No entanto, para que ele seja emitido, são necessários alguns procedimentos, tais como:

Vistoria no local;
Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco;
Implantar medidas de melhoria “Caso seja fundamental conforme as IT´s do Corpo de Bombeiros”;
Emissão dos atestados conforme ramo de atividade;
Emissão dos laudos conforme ramo de atividade;
Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado.

O clcb não é obrigatório em residências exclusivamente unifamiliares. Esse tipo de organização é localizado no pavimento superior de uma ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

A obtenção do clcb é imprescindível para a regularização da edificação comercial de qualquer companhia. Além disso, é um dos requisitos mínimos para a obtenção do alvará de funcionamento do local.